A Institucionalização do Atendimento aos Menores – O SAM

Abstract

O presente artigo objetiva apresentar a arquitetura do Servico de Assistencia a Menores - SAM, criado em 1941 pelo governo federal para sistematizar, fiscalizar, regulamentar as verbas orcamentarias destinadas a Assistencia Social e para ser um orientador tecnico e pedagogico das instituicoes oficiais e privadas de atendimento ao menor desvalido e delinquente. Era um orgao burocratico e tecnico que atendia as reivindicacoes da sociedade e a politica de controle social instituida no pais. O corpus documental utilizado para esta pesquisas foram jornais, legislacoes, livro-denuncia e os documentos produzidos em uma Comissao Parlamentar de Inquerito, em 1956, criada para investigar denuncias a respeito do SAM. Ao analisar suas estruturas administrativa e de trabalho, juntamente com a burocracia em torno do atendimento ao menor, durante o periodo da primeira experiencia democratica, foi possivel perceber os avancos e os problemas em relacao ao atendimento aos menores.