ESTUDO SOBRE IDENTIFICAÇÃO HUMANA POR DNA, BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS E A OBRIGATORIEDADE DA LEI 12654/2012

Abstract

Estudar a investigacao criminal por identificacao humana por DNA e pertinente, pois essa tecnologia tem a capacidade de identificar o individuo por meio de sua “impressao”. Esta tecnica ligada as ferramentas cientificas/tecnologicas pode ser de grande ajuda no meio civil e criminal. Para tanto, foi criado o Banco Nacional de Perfis Geneticos (BNPG) que necessita das contribuicoes da Rede Integrada de Banco de Perfis Geneticos espalhadas por quase todo o pais, em que laboratorios “alimentam” o banco fornecendo materiais biologicos de pessoas desparecidas, suspeitas de algum crime e condenados criminalmente. O BNPG contem armazenados pouco mais de 10 mil amostras, o que nao condiz com o real numero esperado de um pais com altos indices de homicidios e a 3a maior populacao carceraria do mundo, em que apenas 5% dos homicidios sao elucidados e apenas 3,5% de DNA de presos foram coletados desde a implantacao da Lei no 12.654 de 2012. Assim, este trabalho teve por objetivo realizar um estudo sobre identificacao humana por DNA, BNPG, sua Rede Integrada e a obrigatoriedade da doacao de material genetico de condenados segundo a Lei no 12.654 que preve a coleta de DNA de condenados. A pesquisa foi bibliografica e documental, com variaveis quali-quantitativa. Os dados apresentados demonstram que os bancos de perfis geneticos sao uma valiosa ferramenta de investigacao criminal e seguranca publica, que ainda esta sendo subtilizada no sistema de justica brasileiro.