O DESAMPARO E A INVISIBILIDADE DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: ESTUDO À LUZ DO CASO BANGLADESH

Abstract

Este artigo visa a analisar a situação dos refugiados oriundos de catástrofes naturais, por desastres causados devido a ações antrópicas e por aqueles cuja causa é essencialmente ambiental, à luz do caso Bangladesh, considerado um dos países mais afetados pelo aquecimento global. Com esse desígnio, a partir de metodologia exploratória, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, dispõe a respeito do conflito etimológico do termo “refugiado”, uma vez que considera-se haver uma exclusão dos refugiados ambientais e, consequentemente, geram-se dificuldades de estabelecer métodos eficazes de proporcionar asilo a esses indivíduos. Visa-se discorrer de modo a comprovar a complexa conjuntura em que essas pessoas se encontram, uma vez que, ainda que consigam se deslocar para outros territórios, há uma forte presença de xenofobia e uma dificuldade de adaptação dos indivíduos ao destino. Além disso, o estudo visa ressaltar a existência do Projeto de Limoges e a sua importância para a futura criação de dispositivos legais que compreendam o tema em sua especificidade. Conclui-se ainda que, embora não haja dispositivos que auxiliem diretamente no entendimento dos refugiados ambientais, esses indivíduos deslocados são, antes de tudo, titulares de direitos humanos e, portanto, é importante reconhecê-los como detentores dos direitos básicos de todo ser humano.