Procedimentos periciais realizados em locais de homicídios perpetrados com o uso de arma de fogo no território brasileiro

Abstract

O direito à vida é inviolável e conta com a proteção penal, de forma que o trabalho pericial é imprescindível à persecução penal e à busca pela justiça. A entrega das informações obtidas nos exames de locais de crime é feita por meio do laudo pericial, que deve ser claro e objetivo quanto aos procedimentos realizados. Por basear-se no método científico, a padronização da metodologia de processamento de locais de crime é fundamental à Criminalística, que deve atuar de maneira uniforme sobre o território nacional. Este trabalho analisou laudos periciais oficiais de natureza criminal de diferentes Unidades Federativas do Brasil em casos de homicídios perpetrados com o uso de arma de fogo. As informações sobre o processamento do local foram avaliadas por meio de quesitos elaborados pelos autores, com base na literatura especializada e no Procedimento Operacional Padrão em Perícia Criminal publicado pelo Ministério da Justiça do Brasil no ano de 2013, com o objetivo de verificar como têm sido realizados os protocolos periciais nas diferentes regiões do país. Os dados foram analisados qualitativamente por meio das respostas obtidas aos quesitos propostos.