Governamentalidade algorítmica e novas práticas punitivas

Abstract

Diante do novo contexto sociotécnico em que algoritmos e dados configuram novas formas de controle social, este trabalho tem como objetivo apontar o modo como se configuram novas práticas punitivas., buscando responder a questão de saber: de que maneira os algoritmos configuram novas práticas punitivas? Para tanto, a pesquisa explora através da realização de uma revisão bibliográfica o modo como sistemas informáticos em rede têm servido como método multifacetado de categorização e classificação social cujo objetivo é o de gerenciar populações influenciando pessoas, canalizando escolhas e determinando oportunidades. Tal método multifacetado funciona estimando probabilidades para antecipar futuros passíveis de intervenção, ensejando um novo modo de gestão algorítmica que funciona conforme um mecanismo de triagem que condena o presente ao futuro antecipado e coloca em jogo o próprio campo de experiência e de ação possíveis dos sujeitos. Esse novo modo de gestão reforça desigualdades ao restringir e condicionar oportunidades em função de interesses privados ou mesmo governamentais, favorecendo os afortunados e castigando os já menos favorecidos ao codificar injustiças do passado em sistemas integrados de pontuação que se comportam como profecias autorrealizáveis com amplo impacto de discriminação sistematizada. Dessa forma, os algoritmos ajudam a criar o entorno que justifica suas suposições produzindo um dano generalizado ao instaurar uma dinâmica punitiva que abrange expansivamente todas as instâncias de julgamento humano em que previsões algorítmicas podem ser utilizadas.