Multilinguismo e direitos linguísticos: a cooficialização e a patrimonialização como formas de reconhecimento de línguas minorizadas

Abstract

O processo desconcentração administrativa que vigora desde a Constituição de 1988 tem desencadeado políticas linguísticas de cooficialização e de patrimonialização de línguas minorizadas, gerando ações glotopolíticas em contextos multilígues, sobretudo em relação às línguas indígenas e às línguas de imigração. Neste artigo, a partir de uma abordagem bibliográfica e documental, analisamos alguns documentos legislativos educacionais municipais, estaduais e federais, a fim de compreender a ação dos diferentes atores glopolíticos. Nossa análise se baseia nos conceitos de Políticas Linguísticas, Políticas Públicas e de Direitos Linguísticos. Contextualizando nossa reflexão no processo de redefinição do papel da União e dos entes federativos, percebemos as políticas de cooficialização e de patrimonialização de línguas minoritárias como um indicativo da autonomia regional. No entanto, os resultados mostram ainda a necessidade de um real planejamento democrático que atenda essas línguas minorizadas.