POLÍTICAS LINGUÍSTICAS NO ÂMBITO DO MERCOSUL EDUCACIONAL

Abstract

O objetivo do presente artigo é analisar as políticas linguísticas regionais de integração no âmbito educativo entre os Estados Membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul), com destaque para a promoção do idioma espanhol no Brasil. Para atingir este objetivo, a metodologia utilizada foi a análise das normas jurídicas do bloco mais relevantes neste aspecto: o Protocolo de Intenções (1991); o Acordo de admissão de títulos, certificados e diplomas para o exercício da docência do espanhol e do português como línguas estrangeiras nos Estados Membros (2005); assim como a estrutura orgânica e principais atividades do Setor Educacional do Mercosul (SEM) na direção do apoio ao ensino do idioma espanhol no Brasil. O presente estudo permitiu observar que a aplicação da Lei Federal Nº 11.161/2005, recebeu importante contribuição do Mercosul para sua implementação no país através da normativa específica do bloco para a integração educacional.