IMPEACHMENT: HISTÓRIA E EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL

IF 0.2 Q4 LAW
Arthur Augusto Rotta, P. Peres
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Abstract

Resumo O objetivo deste artigo e analisar a evolucao historica do impeachment , desde o seu surgimento, na Inglaterra, ate a emergencia das matrizes norte-americana e francesa, que, com variacoes, viriam a ser replicadas nas democracias presidencialistas e semipresidencialistas atuais. Com essa analise, procuramos oferecer subsidios para futuros estudos acerca da mutacao ocorrida recentemente nesse instrumento, qual seja: o seu uso como arma politica para interromper mandatos presidenciais, aos moldes da mocao de desconfianca, propria dos sistemas parlamentaristas. Assim, procuramos dar fundamentos para a hipotese, sujeita a exames posteriores, de que esse desenvolvimento decorre de uma trajetoria de adaptacoes evolutivas desse instituto as mudancas no ambiente politico de cada tempo e lugar. Concluimos destacando a indispensabilidade da perspectiva historico-institucional para o devido entendimento das novas funcoes adquiridas pelo impeachment vis-a-vis as crises das democracias presidencialistas contemporâneas.
弹劾:历史与制度演变
本文的目的是分析弹劾的历史演变,从它在英国的出现到北美和法国矩阵的出现,这些矩阵随着变化,将在当前的总统制和半总统制民主国家中复制。通过这一分析,我们试图为未来关于这一文书最近发生的突变的研究提供补贴,即:在不信任运动的模式下,将其作为打断总统授权的政治武器,破坏议会制度。因此,我们试图为这一假设提供依据,但需要进一步研究,即这一发展源于该研究所的进化适应轨迹——每个时间和地点政治环境的变化。最后,我们强调了不可或缺的历史制度视角,以正确理解弹劾在当代总统民主危机中获得的新功能。
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