Estado de defesa e estado de sítio

Abstract

O artigo examina o Estado de Defesa e o Estado de Sitio. De inicio, analisa antecedentes, refere variantes no Direito comparado e avalia o combate ao terrorismo em circunstâncias mais recentes. A seguir, estuda a materia em face do Direito brasileiro. Entao, em conclusao, enfatiza que a natureza dos mecanismos em causa requer uso rigorosamente episodico, sob pena de a eventual banalizacao ou vulgarizacao da excecao vir a comprometer a logica dos direitos fundamentais e o proprio regime democratico.