A tentativa na omissão imprópria: um esboço sobre delimitação entre atos preparatórios e início da execução

Abstract

A diferenciação entre os atos preparatórios e o início da execução nos casos omissivos impróprios ainda resta muito incerta. Em primeiro lugar, o presente estudo busca demonstrar a possibilidade de punição da tentativa nas situações de omissão imprópria. Na sequência, ele apresenta os diversos posicionamentos que podem ser adotados como forma de delimitação do início da tentativa nos casos omissivos impróprios. Nessa apresentação o trabalho faz uma análise crítica sobre cada uma das posições, expondo os argumentos favoráveis e contrários a cada uma delas. Além disso, apontam-se também argumentos sobre a adequação de cada uma das teorias ao ordenamento jurídico brasileiro. Complementa-se o estudo com uma análise sobre as consequências e dificuldades processuais enfrentadas por cada uma das possíveis teorias. Ao fim, conclui-se que apenas as posições que adotam um critério de perigo concreto são compatíveis com a lei brasileira. Para seu desenvolvimento, o presente trabalho recorreu à análise bibliográfica, legislativa e também jurisprudencial.