Arqueologia subaquática brasileira: por que o país aproveita mal sua capacidade científica?

Abstract

A Arqueologia subaquatica vem sendo desenvolvida, no Brasil, desde o inicio da decada de 1990, embora haja antecedentes pontuais. A despeito desse ramo da Arqueologia ter avancado significativamente nesses quase 25 anos, ainda ha um dificil processo de regulacao cientifica de sua pratica. Um dos maiores desafios e a legislacao brasileira em relacao as regras internacionais. Enquanto a Convencao da UNESCO para a Protecao do Patrimonio Cultural Subaquatico (2001), ainda nao adotada pelo Brasil, constitui instrumento preservacionista, a Lei federal 7.542/1986, alterada pela 10.166/2000, e extremamente permissiva, possibilitando a comercializacao de bens arqueologicos. Essa distorcao cria dificuldades para a pratica da Arqueologia subaquatica em aguas territoriais e estimula a caca ao tesouro, uma vez que os maus habitos internos fornecem desagradavel cartao de visitas.