A teoria da ponderação de princípios na encruzilhada do decisionismo judicial: limita-me ou te devoro!

Abstract

Englishhttp://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p219The article adresses the weight of principles theory, according to the contours drawn by the neoconstitutionalism. The weight of principles model has been suffering from solid and emphatic criticisms, since it submits the judicial discourse to a deep deficit of rationality and legitimacy, opening the way to a clear usurpation of the legislative authority by a theoretical model that allows the empire of subjective decisionism and judicial moralism. This leads to the need of establishing material and procedimental limits that are capable to ensure a rational application the system, wich is essential to legitimate and justify the decisions about the conflift of principles and interests. portugueshttp://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p219O artigo aborda a teoria da ponderacao de principios, com base nos contornos tracados pelo neoconstitucionalismo. O modelo ponderacionista tem sofrido criticas solidas e abalizadas, na medida em que submete o discurso judicial a um profundo deficit de legitimidade e de racionalidade, abrindo caminho para uma clara usurpacao da autoridade legislativa por um modelo teorico que permite o imperio do decisionismo subjetivo e do moralismo judicial. Isso conduz a necessidade de se estabelecerem limites procedimentais e materiais capazes de assegurar a racional aplicacao do sistema, essencial fator de legitimacao e justificacao das decisoes sobre conflitos entre principios e interesses.