A importância da utilização de bancos perfis genéticos no Brasil e a preservação da cadeia de custódia

Abstract

Este trabalho tem como objetivo demonstrar como ocorre a coleta e a utilização de dados genéticos relacionados a crimes hediondos no Brasil, a partir da utilização das informações presentes no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) na resolução de crimes, além de ressaltar a importância de uma cadeia de custódia devidamente preservada, o que se caracteriza como elemento fundamental na resolução desses casos. Para isso, foi analisado o processo de desenvolvimento técnico e de adoção do uso de dados genéticos em investigações policiais a níveis nacional e internacional, bem como das técnicas e aparato tecnológico que os envolvem, traçando assim uma linha temporal desde o início do uso dessas informações a nível investigativo até o presente, com a adoção formal desses métodos no Brasil, que teve como marco a Lei 12.654/2012, que instituiu o BNPG, demonstrando assim o caráter interativo das diversas áreas do conhecimento e seu desenvolvimento conforme as necessidades de cada momento histórico.