Levantamento de conservação da vegetação adjacente a cursos d’água dentro da perícia ambiental: o uso de ferramentas de geotecnologia

Abstract

A Lei n° 12.651 de 25 de maio de 2012 (Codigo Florestal) estabelece normas gerais de protecao ao meio ambiente envolvendo a vegetacao nativa, cuja materializacao da desobediencia e dada por pericias ambientais, que utilizam, dentre outras, ferramentas de geotecnologia para coleta, processamento, analise e disponibilizacao de informacoes geograficas. Com o objetivo de constatar se a tecnica descrita por Aragao e Santos (2014) e suficiente para realizar pericia ambiental, foi realizada analise da conservacao da vegetacao riparia em rios brasileiros. A metodologia de sensoriamento remoto, utilizando o aplicativo Google Earth®, foi aplicada em trechos nao urbanos e afastados das nascentes e fozes de dez rios selecionados aleatoriamente em um Estado de cada regiao brasileira. A analise do grau de conservacao da vegetacao adjacente aos rios indicou que, em 80% dos casos, foram verificados danos a Area de Preservacao Permanente definida pelo Codigo Florestal. Concluiu-se que, embora tenha sido detectada alta incidencia de infracoes a legislacao vigente, a metodologia utilizada e util para identificar e calcular as areas de desmatamento, nao permitindo uma analise completa do dano, por nao possibilitar a sua valoracao.