Discurso de sustentabilidade na política fiscal brasileira

A. Rossi, Tomas Moreira
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Abstract

O objetivo do trabalho é tratar dos recursos extrafiscais imbuídos no Imposto Predial e Territorial Urbano visando contribuições ambientais, entendendo que esse recurso pode se configurar como uma importante ferramenta de incentivo e financiamento de melhorias sociais, urbanas e ambientais. Parte-se da questão: o uso do Imposto Predial e TerritorialUrbano verde atualmente se constitui como uma ferramenta política de efetivação do discurso hegemônico de sustentabilidade urbana? Pretendeu-se explorar, a partir do embasamento teórico dado pelas contribuições de Acselrad a política fiscal verde brasileira com foco na análise crítica do Imposto Predial e Territorial Urbano verde, no contexto decompetição municipal e fiscal, de apropriação de discursosde sustentabilidade pelo capital e do desafio da efetivação de políticas públicas que visem à justiça social e ambiental urbana. Para isso, abordaram-se os conceitos de “economia verde” e “sustentabilidade urbana”, suas contradições e seu impacto na criação e na aplicação dessas políticas fiscais.
巴西财政政策中的可持续性话语
这项工作的目标是解决以土地和领土城市税为目标的环境贡献中注入的财政外资源,理解这一资源可以被配置为鼓励和资助社会、城市和环境改善的重要工具。它从一个问题开始:土地税和领土绿色城市的使用目前是否被视为影响城市可持续性霸权话语的政治工具?旨在从Acselrad的贡献所提供的理论基础上,探讨巴西的绿色财政政策,重点是在市政和财政竞争的背景下对土地税和城市绿色领土的批判性分析,资本对可持续性话语的挪用以及实施旨在实现城市社会和环境正义的公共政策的挑战。为此,讨论了“绿色经济”和“城市可持续性”的概念、它们之间的矛盾及其对这些财政政策的制定和实施的影响。
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