Primeiras reflexões sobre a difusão dos princípios orientadores da ONU para empresas e direitos humanos pela Aliança Cooperativa Internacional

Abstract

Em meio à globalização, do acirramento da concorrência empresarial, da transnacionalização da produção e da multiplicação de impactos negativos de atividades empresariais em direitos humanos, é aprovado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU o texto dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos (POs). Ao propor uma atuação empresarial alinhada com os documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e com a Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social da OIT, os POs em muito se aproximam dos fundamentos histórico, ético e doutrinário do movimento cooperativo global organizados pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI), especialmente do seu documento base: a Declaração Sobre a Identidade Cooperativa. A partir da análise destes dois documentos encampados por Resoluções das Nações Unidas, o presente artigo apresenta as primeiras reflexões teóricas sobre como as cooperativas e sua preocupação com a comunidade podem promover a difusão dos direitos humanos na atividade empresarial. Em conclusão, o alinhamento teórico das premissas comunitárias dos POs e da Declaração sobre a Identidade Cooperativa parece ampliar a possibilidade de interpretação da ACI sobre a concepção de desenvolvimento sustentável a partir de uma lógica humanista, o que fundamenta a sua integração às premissas doutrinárias do cooperativismo. Recibido: 25 mayo 2022Aceptado: 28 octubre 2022