Danos de cartel em contratos com a Petrobras

IF 0.2 Q4 LAW

Revista Direito GV Pub Date : 2021-09-03 DOI:10.1590/2317-6172202122

J. Pereira, Rafael Terra, Ana Carolina Zoghbi, Rafael Martins Gomes

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Abstract

Resumo Este artigo estuda o dano produzido à Petrobras decorrente de atuação de um cartel de empreiteiras. Seu objetivo é responder à pergunta: Como quantificar a diferença entre o valor cobrado por licitações públicas em um ambiente cartelizado e o respectivo valor que deveria ser cobrado em um ambiente competitivo? Foram utilizados métodos econométricos de avaliação de impacto (regressão simples, diferenças em diferenças e propensity score matching) sobre uma nova base de dados de licitações de Construção de Refinarias da Petrobras, realizadas entre 2002 e 2014. Foram encontradas evidências empíricas de que licitações vencidas por empresas cartelizadas apresentam desconto inferior às licitações vencidas pelas empresas não cartelizadas em 17 pontos percentuais. Um grupo de empresas participantes de licitações da Petrobras mudou seu comportamento depois de 2006, passando a atuar como cartel. A cartelização em contratos com entes públicos ou empresas estatais como a Petrobras tem o potencial de gerar grande prejuízo econômico à sociedade, o que reforça a necessidade de regulação e de fiscalização constante dos contratos por órgão independentes.

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与巴西国家石油公司签订的合同中的卡特尔损害赔偿

本文研究了承包商卡特尔的行为对巴西国家石油公司造成的损害。您的目标是回答以下问题：如何量化卡特尔环境中公开招标的收费金额与竞争环境中应收取的相应金额之间的差异？在2002年至2014年间举行的巴西国家石油公司炼油厂建设投标的新数据库中使用了影响评估的经济计量方法（简单回归、差异和倾向得分匹配）。实证证据表明，卡特尔化公司赢得的投标比非卡特尔化公司获得的投标折扣低17个百分点。2006年后，参与巴西国家石油公司投标的一群公司改变了行为，成为卡特尔。与公共实体或国有公司（如巴西国家石油公司）签订的合同中的卡特尔化有可能对社会造成巨大的经济损害，这加强了独立机构对合同进行监管和持续监督的必要性。

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