standard de prova para condenação por crimes sexuais

IF 0.4 Q3 LAW
André Szesz
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Abstract

Os crimes sexuais fazem parte do grupo dos delitos difíceis de provar e as estatísticas de impunidades relacionadas a eles são altas. Nesse contexto, a jurisprudência nacional tem seguido o caminho da flexibilização do standard probatório , considerando a palavra da vítima suficiente para condenação. O presente estudo analisa o seguinte problema: é constitucionalmente viável e é eficaz, pela perspectiva de política criminal, um rebaixamento de standard com o objetivo de reduzir a impunidade? Argumentou-se que a atenção especial conferida à palavra da vítima deve significar a compreensão do contexto de dificuldade de obtenção de provas, o esforço para se verificar a coerência externa a partir dos elementos fáticos que efetivamente podem ser obtidos em cada caso e uma avaliação desprovida de estereótipos de gênero. Mas uma condenação deve pressupor confirmação sólida da hipótese acusatória por elementos independentes. A adoção de uma presunção de veracidade não é compatível com a presunção de inocência e implica uma politicamente problemática conformação com condenações equivocadas, além de sequer impactar positivamente nas estatísticas de incidência do crime. Há espaço para se melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, mas o foco das políticas públicas deve estar sobretudo na prevenção e no combate aos fatores sociais e estruturais que estão na raiz do problema.
性犯罪定罪的证明标准
性犯罪是难以证明的犯罪群体的一部分,与之相关的有罪不罚统计数字很高。在这方面,国家判例遵循了放宽证明标准的道路,认为受害者的话足以定罪。本研究分析了以下问题:从刑事政策的角度来看,突出降级以减少有罪不罚现象在宪法上是否可行和有效?有人认为,对受害者的话给予特别关注应该意味着理解取证困难的背景,努力从每个案件中可以有效获得的事实要素中核实外部一致性,并进行没有性别陈规定型观念的评估。但定罪必须以独立因素对指控假设的有力证实为前提。采用真实性推定与无罪推定不兼容,这意味着与错误定罪在政治上存在问题,而且甚至对犯罪发生率统计数据没有产生积极影响。司法规定的质量还有提高的空间,但公共政策的重点应该主要放在预防和打击问题根源的社会和结构因素上。
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