CRÉDITO RURAL E REFORMA AGRÁRIA: ABRAGÊNCIA E COMPLEMENTARIEDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Abstract

As políticas públicas que permitam oportunizar a democratização do acesso à terra tem sido um tema discutido há muitas décadas como forma de reduzir a desigualdade fundiária no Brasil. Muita expectativa sobre a democratização ao acesso à terra foi criada durante os dois mandatos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010). Tendo isso em vista, este trabalho tem por objetivo investigar, no que tange tanto a proposta de reforma agrária desapropriacionista quanto a do crédito fundiário, se estes se mostraram suficientes para modificar a estrutura agrária fluminense, de modo a contribuir para a democratização do acesso as terras no estado. Para tal é importante compreender os fatores históricos que influenciaram no processo de elaboração da função social da terra e do crédito fundiário. No que tange a análise quantitativa das desapropriações para a reforma agrária e o crédito fundiário será observado a quantidade de beneficiários dos programas, hectares disponibilizados e valores executados. Os resultados apontam que, para o período analisado, não se pode afirmar que uma proposta se sobrepôs à outra. Contudo, a descontinuidade nas desapropriações após o ano de 2007 pode indicar uma paralização desta forma de acesso à terra.