REMUNERAÇÃO DOS/AS GESTORES/AS ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO BRANCO – AC: BREVE CARACTERIZAÇÃO

Abstract

O artigo discute questões relacionadas a gestão escolar no contexto do Sistema Municipal de Ensino de Rio Branco, capital do estado do Acre, mais especificamente da remuneração dos dirigentes escolares. Os documentos utilizados são essencialmente os que tratam da carreira do magistério público municipal e da regulamentação da remuneração do gestor escolar. Além desses, foram coletados subsídios no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – Siope, que auxiliam a compreensão da dinâmica da composição da remuneração. Assim, a análise indica para algumas questões, entre as quais se destaca a complexidade da remuneração dos gestores escolares, pois na sua composição incidem vários aspectos, exigindo a articulação de diversas legislações para definir e compreender os valores. Além disso, também foi possível notar que existem disputas por melhorias nos valores, pois identificamos mudanças na legislação que alteraram alguns aspectos, como no caso do teto da remuneração, que não existe mais. Nesse sentido, é preciso destacar a intensa variação, pois outros adicionais e gratificações da carreira do magistério também influenciam no valor final. Por último, nota-se que as mudanças relacionadas ao adicional de gestão foram relevantes para composição da remuneração, como também essa é uma discussão que não se esgota.