Função distintiva da marca: alargamento ou redução do seu significado?

Abstract

EnglishOne of the unquestionable issues of trademark law is that relating to "trademark functions", which is studied both from a socio-economic perspective and from a legal point of view. Although the theme is not current, for Mozambique, an emerging country in the field of Industrial Property and of course in Trademark Law, its study is still necessary. Here, only the legal functions of trademarks, which have long been discussed, will be examined; three main functions have hitherto been identified, namely: distinctive function, guarantee function or quality, and attractive or advertising function. Among these functions, which has gathered consensus among the writers of matter, is the distinctive function. However, even in relation to this "distinctive" function, the authors differ in their understanding of their meaning. Some are of the reductive idea of the meaning of the distinctive function, others suggest a broad or at least dualistic meaning. In view of the European trademark doctrine and law and specific rules of the Industrial Property Code of Mozambique (once the Mozambican trademark doctrine is scarce), we will be careful to examine the two guidelines in order to ascertain what is closest to the current reality of brands. portuguesUma das incontornaveis materias do Direito de Marcas e a relativa as “funcoes das marcas”, estudadas quer na perspetiva socioeconomica quer na perspetiva juridica. Embora o tema nao seja atual, para Mocambique, pais emergente no dominio da Propriedade Industrial e naturalmente no Direito de Marcas, ainda se afigura necessario o seu estudo. Aqui, serao objecto de analise, apenas, as funcoes juridicas, sobre as quais ha muito que se tem discutido; tendo ate aqui sido identificadas tres principais funcoes, a saber: funcao distintiva, funcao de garantia ou de qualidade e funcao atrativa ou de publicidade. De entre estas funcoes a que tem reunido consensos entre os tratadistas da materia, e a funcao distintiva. Todavia, mesmo em relacao a esta funcao “distintiva”, os autores divergem no entendimento sobre o seu significado, facto que origina duas orientacoes doutrinarias e legais a saber: a redutora do significado da funcao distintiva e a alargadora ou dualista. Tendo em conta a doutrina e a lei europeia em materia de marcas e pontuais normas do Codigo da Propriedade Industrial de Mocambique (uma vez escassa a doutrina mocambicana sobre marcas) curaremos de examinar as duas orientacoes para aferir qual se mostra mais proxima da atual realidade das marcas.