Sanções Econômicas Internacionais: Conceitos, Aplicabilidade e Extensão Global

Abstract

EnglishThe economic sanctions imposed by foreign governments were created as a system of measures capable of barring commercial and financial transactions that would otherwise benefit governments or individuals accused of acts against the international community. Eloping to its original purpose, time imposed a political character on what was initially essentially economic issue, creating a network of executive orders that surrounded the international capital market, extending its reach far beyond their borders. The present study presents the main aspects about what these measures are and their real effect even for contracts and transactions executed in Brazil, between parties that apparently would not be exposed to their effects. We will address the definitions of what sanctions are, which legislative mechanisms they legitimize, how each economic block has adopted its own measures, what are the main impasses on its application, and especially how some people have found modern and ingenious ways of circumventing them. portuguesOs embargos economicos impostos por governos estrangeiros foram criados como um sistema de medidas capazes de barrar transacoes financeiras que de alguma forma beneficiassem governos ou pessoas acusadas de atos contra a comunidade internacional. Fugindo ao seu proposito inicial, os tempos impuseram um carater politico ao que inicialmente era um assunto essencialmente economico, criando uma rede de decretos executivos que embarreiram e cercam o mercado internacional de capitais, levando sua abrangencia muito alem de suas fronteiras. O presente estudo apresenta os principais pontos sobre quais sao estas medidas e seu real efeito ate mesmo para os negocios juridicos firmados no Brasil, entre partes que aparentemente nao seriam expostas a seus efeitos. Serao abordadas as definicoes do que sao de fato as sancoes, quais os mecanismos legislativos a que as legitimam, como cada bloco economico vem adotando as suas proprias medidas, quais os principais impasses e, principalmente, como acharam formas modernas e engenhosas de contorna-las.