ANÁLISE DAS SEPRIMEIRA INTENÇAS DE PROCESSOS JUDICIAIS ENVOLVENDO A ODONTOLOGIA JULGADOS EM NSTÂNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NO ANO DE 2019.

Abstract

Apos o surgimento do Codigo de Defesa do Consumidor, a Odontologia passou por modificacoes juridicas, fornecendo condicoes aos pacientes para cobrarem do profissional o cumprimento de suas obrigacoes. O objetivo do estudo foi analisar as decisoes em primeira instância de processos julgados na area de Odontologia no ano de 2019 no Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJ-SP) em relacao ao tempo de processo, especialidade do procedimento, tipo de pessoa requerida, tipo de justica, classe do processo, realizacao de pericia, posicionamento do magistrado em relacao ao laudo, tipo de obrigacao estabelecida no processo, responsabilidade civil, pedido de reconvencao, e decisao judicial. Foi utilizado o acesso ao banco de sentencas do TJ-SP com os seguintes descritores no campo de busca: “dentista” e “responsabilidade profissional”. Foram encontradas 234 sentencas. O tempo maximo entre o inicio do processo e o julgamento foi de 17 anos e o tempo minimo, de 1 ano. A Implantodontia foi a especialidade mais processada (42,3%), e o dano moral foi a classe processual mais solicitada (29,9%). Em 75,6% das sentencas, a realizacao da pericia foi solicitada e, destes, em 70,9% dos casos o magistrado se embasou nas informacoes fornecidas no laudo para determinar sua sentenca. A obrigacao de resultado foi a mais associada a Odontologia pelos Magistrados, com estabelecimento da responsabilidade civil em 140 sentencas. Dessa forma, ressalta-se a importância do laudo pericial, visto que este atua de modo a esclarecer o magistrado, e consequentemente, se torna um fator essencial para guiar a decisao judicial.