n. 49 - DESAFIOS ENFRENTADOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO BRASIL: UMA REVISÃO DE LITERATURA NAS BASES DE DADOS DA CAPES

Abstract

Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama acerca dos estudos que problematizam ou evidenciam desafios que os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) enfrentam, a partir de teses e de dissertações disponíveis no banco de dados da CAPES. O recorte temporal utilizado foi de 2009 a 2018. Metodologicamente, a pesquisa tem caráter qualitativo e foi realizada a partir de uma revisão de literatura, com a qual foram localizados 38 trabalhos. A análise dos estudos foi efetuada com base nas seguintes categorias: (1) Atuação, implementação e estudos de caso de conselhos municipais; (2) Atuação dos conselhos municipais com relação a políticas públicas e sociais específicas; (3) Atuação na qualidade do ensino e na educação como um todo. Dentre os resultados, destacamos que o principal desafio evidenciado foi o “caráter burocrático”, apontado nos trabalhos como uma grande marca que impede ou dificulta a implementação e o desempenho das atividades desse órgão institucional. Sinalizamos, por fim, que as práticas em políticas públicas devem estar direcionadas a um horizonte ético, que, para além da promoção da equidade, deve potencializar o sujeito e o reconhecimento de sua humanidade.