Leituras e apropriações da história na defesa geral dos réus do crime de lesa-majestade (Revolução de 1817)

Abstract

Este artigo centra-se nas leituras e apropriações da história feitas por Antônio Luiz de Brito Aragão e Vasconcelos em sua defesa geral dos réus pelo crime de lesa-majestade, decorrente do envolvimento na Revolução de 1817, buscando mostrar como elas lhe foram essenciais em sua ação como advogado. São analisadas também defesas de dois réus em específico, em parceria com outros advogados, a saber: com Manoel Gonçalves da Rocha, do réu Manuel Florentino Carneiro da Cunha, e com Luís de França de Ataí- de e Mojedro, do réu José Maria de Vasconcelos e Bourbon. Nessa análise, especial atenção é dedicada aos seguintes pensadores das Luzes: Barão de Montesquieu, Cesare Beccaria e Pascoal de Melo Freire.