Desmembramentos territoriais entre municípios paraibanos após a Emenda Constitucional 57/2008: atores, processos e interesses

Abstract

Os processos de desmembramentos territoriais que abordamos neste estudo se diferenciam das pesquisas comumente trabalhadas nesta temática. Trazemos uma análise dos projetos de desmembramento dos territórios dos municípios do estado da Paraíba entre os anos de 2007 a 2018. São, na realidade, negociações feitas entre gestores municipais que fragmentam pequenas porções do território e se concretizam por meio de projetos de lei estaduais. Consultamos órgãos oficiais dos governos estadual e federal na coleta de dados para pesquisa. A página digital da Assembleia Legislativa da Paraíba nos forneceu os principais projetos de lei sobre a temática em questão. Dentre as possíveis hipóteses acerca desses processos, ressaltamos um claro interesse no remanejamento de populações de um território desmembrado para a anexação a outro município. Os possíveis reflexos que esses remanejamentos populacionais poderão representar nos repasses de recursos federais, especialmente, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passam pelas principais fontes de recursos dos pequenos municípios brasileiros.       Palavras-chave: Desmembramentos territoriais. Municípios paraibanos. Gestão do território.