Corrupção Política: a possibilidade de enquadramento da mercancia da influência política nos crimes de corrupção passiva e ativa

Abstract

O presente artigo tem por foco analisar o crime de corrupcao praticado por agentes politicos e, no sentido mais estrito, procura avaliar se o capital ou influencia politica de um agente politico pode ser um ativo negociavel, e se essa negociacao pode ensejar a enquadramento no tipo penal de corrupcao passiva. Nesse sentido, a pesquisa debruca-se sobre os conceitos e analise da tutela juridica dos crimes de corrupcao ativa e passiva, a luz da doutrina tradicional e de uma nova tendencia interpretativa decorrente do julgamento da Acao Penal 470/STF. Ademais, falar-se-a a respeito da influencia politica e do capital politico, suas dimensoes e variacao, bem como do relacionamento entre agentes politicos e setores economicos, com foco no antigo regime de financiamento eleitoral praticado por empresas. Por fim, serao contemplados indicativos que podem desvelar a ocorrencia dos crimes de corrupcao ativa e passiva por meio da negociacao ilicita da influencia politica de agentes politicos publicos.