Subtracção de menor por um dos pais:

IF 0.4 Q3 LAW
Ofélia Coutinho
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Abstract

A subtracção gera desafios e perigos para a vítima que clamam por implementação de medidas mais efectivas em relação ao progenitor incumpridor da decisão judicial de regulação das responsabilidades parentais de modo a prevenir ofensas a bem jurídicos da vitima que se caracteriza pela sua vulnerabilidade em razão da sua idade dependência face ao progenitor. Questiona-se, tendo em referência a protecção dos direitos fundamentais do menor subtraído; as dificuldades probatórias que subjaz ao crime de subtracção de menor; a presunção da inocência a favor do arguido; a antecipação da tutela processual penal e a tomada das declarações do menor. a a intensidade e a relevância da lesão, face a uma vítima que se caracteriza pela sua vulnerabilidade. Em sede de conclusões, observa-se que a realidade fáctica subjacente à subtracção carece da introdução de mecanismos legais de tutela mais efectivos e abrangentes de prevenirem incumprimentos das decisões dos tribunais, com o fito de reforçar a protecção das crianças e dos pais vítimas deste tipo de crime no quadro do exercício do poder paternal.
父母一方减去未成年人:
这种减法给受害者带来了挑战和危险,受害者呼吁对未能遵守规范父母责任的司法裁决的父母采取更有效的措施,以防止对受害者法律利益的侵犯,受害者的特点是由于年龄依赖父母而易受伤害。有人就保护被驱逐儿童的基本权利提出了问题;绑架儿童罪的证明困难;有利于被告的无罪推定;刑事诉讼监护的预期和对未成年人陈述的采纳。伤害的强度和相关性,面对以其脆弱性为特征的受害者。总之,可以看出,减法背后的事实现实要求引入更有效和全面的法律监护机制,以防止不遵守法院裁决,从而加强对在行使父母权力时成为这类犯罪受害者的儿童和父母的保护。
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