Prêmio Escola Nota Dez no estado do Ceará: concessão, ajustes e responsabilização

Abstract

Políticas de accountability educacional têm sido adotadas no mundo inteiro, baseadas em processos de avaliação, prestação de contas e responsabilização. A eficiência desses instrumentos ainda é questionada, sendo criticados seus efeitos sobre as escolas, com base em lógicas gerenciais. Este artigo objetiva investigar o Prêmio Escola Nota Dez, uma iniciativa do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), coordenado pelo governo estadual do Ceará. Essa política concede incentivos financeiros às escolas municipais, além de promover uma cooperação entre escolas para repercutir práticas de gestão. A pesquisa, de natureza quantitativa e qualitativa, utilizou, como procedimentos metodológicos, análise dos documentos legais e normativos referentes ao Prêmio, como leis, decretos, manuais de operação, e dados sobre escolas e sobre recursos financeiros que foram examinados com o uso de estatística descritiva para o período 2008-2018. Os resultados mostram que o Prêmio limita o número de escolas participantes, permite que uma mesma escola ganhe alternadas vezes e favorece os municípios com redes escolares pequenas. Caracteriza-se como uma política de accountability high stake pelas regras estabelecidas para concessão aos beneficiários, envolvendo recursos financeiros, e parece induzir expressivo reordenamento das redes escolares municipais, que reduziram a quantidade de escolas ofertantes dos anos iniciais do ensino fundamental.