A Teoria da Estrutura Hipotética das Normas Jurídicas de Kelsen: características, evolução e balanço de sua Importância

Abstract

Introducao – O artigo aborda a teoria da estrutura hipotetica das normas juridicas, desenvolvida por Kelsen ao longo de mais de cinquenta anos (1911 ate a segunda metade da decada de 1960) Objetivo – O objetivo do artigo e identificar as principais caracteristicas e a evolucao da teoria da estrutura hipotetica das normas juridicas desenvolvida por Kelsen, bem como fazer um balanco de sua importância.  Metodologia – O artigo emprega o metodo analitico, ou seja, analisa os principais conceitos presentes na teoria da estrutura hipotetica das normas juridicas de Kelsen, procurando identificar as conexoes entre eles e o modo como eles formam um sistema teorico que pode ser considerado uma teoria sobre a estrutura das normas juridicas. Conclusoes – As principais conclusoes sao: (i) durante toda sua carreira profissional Kelsen defendeu que a autentica norma juridica e a norma que liga um ato de forca como sancao a determinado pressuposto normativo, norma que Kelsen em varias obras denominou norma primaria; (ii) a norma que enuncia o dever, que Kelsen denomina secundaria, e superflua; (iii) alem das normas primarias, Kelsen admite a existencia de outras normas no sistema juridico, como as normas que estabelecem poderes, as normas que interpretam outras normas, e as normas que derrogam outras normas; (iv) a teoria da estrutura hipotetica das normas juridicas de Kelsen e coerente com sua identificacao do Direito como uma ordem coercitiva, e possui grande potencial para reconstruir o modo como o direito funciona.