Mecanismos de Compliance e Anticorrupção em Indústrias da Região Sul do Brasil

Ana Claudia Deconto, Silvana Dalmutt Kruger, Antônio Zanin
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Abstract

O objetivo deste estudo foi identificar a aderência de empresas industriais aos critérios do programa de integridade estabelecido na Lei Anticorrupção e a implantação de controles internos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, de levantamento a partir da aplicação de questionário, atingindo uma amostra de 74 indústrias, dentre as quais, 30% possuem acima de 41 anos de atividades, enquanto 68% possuem gestão familiar e/ou mista. Os resultados evidenciaram que as empresas compreendidas na amostra possuem maior aderência em alguns critérios do programa de integridade estabelecido na lei. Entretanto, ainda há oportunidades de melhorias em seus sistemas de controle. Ao observar se as empresas possuem um código de ética, conduta e integridade, 51% possuem o referido documento; 64% indicaram que ocorre no ambiente corporativo a promoção de treinamentos sobre o tema e no que se refere à existência de um comitê de ética ou compliance e um canal de denúncias, o percentual de adesão pode ser considerado relativamente baixo, sendo 22% e 24%. Ao abordar sobre a adoção de procedimentos e controles internos para evitar a ocorrência de conflitos de interesses e fraudes, 50% das empresas possuem estes procedimentos e 15% não souberam responder. Observou-se que a Lei 12.846/2013 ainda é pouco conhecida, há uma conscientização quanto a sua importância a fim de diminuir o risco de corrupção, conflito de interesses e aumentar o grau de transparência das ações, mas ao mesmo tempo, muitas entidades ainda não possuem políticas e procedimentos implementados.
巴西南部工业的合规和反腐败机制
本研究的目的是确定工业公司是否遵守《反腐败法》规定的廉政计划标准以及内部控制的实施情况。因此,通过问卷调查对74个行业进行了描述性调查,其中30%的行业从事了41年以上的活动,68%的行业从事家庭和/或混合管理。结果表明,被纳入样本的公司更符合法律规定的诚信计划的一些标准。然而,他们的控制系统仍有改进的机会。在观察公司是否有道德、行为和诚信准则时,51%的公司有上述文件;64%的人表示,有关该主题的培训是在公司环境中进行的,就道德或合规委员会和报告渠道的存在而言,遵守率相对较低,分别为22%和24%。在处理采用内部程序和控制措施以防止利益冲突和欺诈时,50%的公司有这些程序,15%的公司不知道如何应对。据指出,第12.846/2013号法律仍然鲜为人知,人们意识到该法律对于减少腐败、利益冲突风险和提高行动透明度的重要性,但与此同时,许多实体仍然没有执行政策和程序。
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