Promoção à inovação por meio das políticas institucionais nas Universidades brasileiras: uma reflexão sobre as iniciativas aprovadas entre 2016 e 2020

Abstract

PROMOÇÃO À INOVAÇÃO POR MEIO DAS POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS: UMA REFLEXÃO SOBRE AS INICIATIVAS APROVADAS ENTRE 2016 E 2020O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto do novo marco legal da CT&I na institucionalização das políticas de inovação pelas universidades brasileiras. Para tanto, baseou-se em pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, fundamentada na sistematização e análise secundária dos dados disponíveis nos relatórios do FORMICT (de 2010 a 2016) e nos websites das Universidades Federais e Estaduais do Brasil. Constatou- se que a legislação federal de 2016 constitui-se em importante mecanismo indutor para a elaboração e a publicação das políticas de inovação nas universidades federais brasileiras. Entretanto, a legislação falha ao deixar lacunas quanto à forma de avaliação desta política, quanto ao prazo para seu cumprimento pelas ICTs e ao deixar de remeter obrigatoriamente ao FORMICT, que já é utilizado pelo MCTIC e preenchido anualmente pelos NITs. Tal situação gera perdas na eficácia da política inovação nacional diante da inexistência de indicadores que possam permitir o acompanhamento sistematizado dos resultados das políticas de inovação institucionais.