PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA DETERMINAÇÃO DA ARRECADAÇÃO POTENCIAL DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL EM MUNICÍPIOS PARANAENSES

Abstract

A arrecadacao brasileira de tributo sobre a propriedade rural tem sido muito criticada por sua baixa efetividade quanto a sua funcao fiscal, bem como sua missao extrafiscal de combate a latifundios improdutivos. Entre os fatores comumente apontados que contribuem para a evasao na arrecadacao, destaca-se a caracteristica autodeclaratoria do tributo. Nesse sentido, a aliquota tributaria e formada a partir das informacoes prestadas pelos contribuintes, fato associado a fragil fiscalizacao. Dessa maneira, surge a necessidade de definir parâmetros e fornecer informacoes qualificadas para que o processo fiscalizatorio se torne mais efetivo. Assim, esta pesquisa busca propor uma metodologia que permita estimar a arrecadacao potencial do Imposto Territorial Rural (ITR) pelos municipios, com base no cruzamento de informacoes extraidas de levantamentos efetuados por entidades oficiais. Para atender ao objetivo proposto, foram realizados cruzamentos das informacoes disponiveis em banco de dados oficiais do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (INCRA), do Cadastro Ambiental Rural (CAR), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria (Embrapa), do Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB) e do Imageamento Orbital realizado pelo Sentinel. Os resultados obtidos apontam a possibilidade de obter informacoes consistentes sobre os cadastros rurais, por meio da elaboracao de uma base de dados que permita ao municipio gerar os parâmetros necessarios para o calculo do potencial de arrecadacao do ITR possibilitando, assim, a confrontacao com os dados fornecidos pelos contribuintes de forma autodeclaratoria. A aplicacao da metodologia proposta confere aos gestores responsaveis pela arrecadacao condicoes de fiscalizar efetivamente a arrecadacao do tributo, de modo que este possa atender a sua funcao fiscal e extrafiscal.