O ESTÍMULO À AGRICULTURA FAMILIAR DECORRENTE DE COMPRAS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM REGIÃO DE MONOCULTURA CANAVIEIRA – RIBEIRÃO PRETO (SP)

IF 0.1 Q4 GEOGRAPHY

GEOgraphia-UFF Pub Date : 2022-02-25 DOI:10.22409/geographia2022.v24i52.a51088

Adriano Ezequiel Fonseca, José Giacomo Baccarin, Jonatan Alexandre De Oliveira

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Abstract

Resumo: O objetivo da pesquisa foi verificar na Região Administrativa de Ribeirão Preto - SP, no período de 2011 a 2017, como a aplicação do Artigo 14 (Art. 14) da Lei 11.947/2009, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está sendo realizado pelas prefeituras municipais, e se isso se constituiu em uma alternativa concreta de geração de renda para os agricultores familiares, diante dos limites representados pela monocultura canavieira. Como resultado geral, observou-se que os limites impostos pela estrutura canavieira, em termos de uso do solo e controle da posse da terra, levaram a um desempenho do Art. 14 abaixo do observado em outras regiões paulistas e de outros Estados. Entende-se que não se conseguiu criar um novo pacto entre prefeituras e agricultores familiares locais, que significasse maior integração dos mesmos no PNAE, de forma específica, e em políticas públicas, de forma ampla. Palavras-chave: Programa Nacional de Alimentação Escolar; Alimentação Escolar; Agricultura Familiar; Região Administrativa de Ribeirão Preto; Políticas Públicas.

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在加拿大单一种植地区购买学校食品对家庭农业的刺激&里比尔黑人（SP）

摘要：研究的目的是核实2011年至2017年期间，里贝朗-普雷托行政区市政府是如何实施《国家学校供餐计划》第11.947/2009号法律第14条（第14条）的，以及这是否构成家庭农民创收的具体替代方案，考虑到甘蔗单一栽培所代表的限制。因此，有人认为，甘蔗结构在土地使用和土地保有权控制方面施加的限制导致了下文第14条的执行情况，这在圣保罗其他地区和其他州是可以观察到的。据了解，不可能在市政当局和当地家庭农民之间建立一项新的协议，这意味着他们更大程度地融入PNAE，特别是公共政策。关键词：全国学校供餐计划；学校食品；家庭农业；里贝罗·普雷托行政区；公共政策。

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