A Implementação da lei 10.639/2003 em escolas estaduais de Minas Gerais: dois estudos de caso

Abstract

O artigo analisa o processo de implementação da política de ensino de história e cultura afro-brasileira (lei 10.639/2003) suas dificuldades e seus determinantes a partir do caso de duas escolas da rede estadual em Minas Gerais. Deseja-se compreender como a implementação de uma política pública pode ser afetada a depender do contexto em que é desenvolvida. Realizou-se entrevistas com atores da Secretaria de Estado de Educação, de duas Superintendências Regionais de Ensino e de duas escolas. E utilizou-se relatórios do programa Afroconsciência e Planos Plurianuais de Ação Governamental. O marco teórico centrou-se no modelo de implementação de adaptação mútua de McLaughlin e Berman (1975) e nas características da cultura escolar de Thurler (2001). A partir da teoria, foram definidas e analisadas treze variáveis envolvendo as dimensões macro e micro que se relacionam no âmbito da implementação. A dimensão macro, é composta pelas diretrizes e ações da secretaria de educação e das regionais, enquanto a dimensão micro pelas diretrizes e ações das escolas e da comunidade escolar local. Como resultado da pesquisa, a política foi identificada como fragilizada no nível macro, com necessidade de ser institucionalizada, além de se constatar que as entidades governamentais pouco prezam pela implementação adaptativa. No nível micro, para os dois casos analisados, a política encontra-se mais fortalecida e há um esforço para se realizar a implementação adaptativa. Conclui-se que o governo estadual precisa priorizar essa política educacional, dando mais atenção às especificidades locais, caso queira realizar uma implementação efetiva e contribuir para o combate ao racismo.