Atividades essenciais no contexto da Pandemia da Covid-19 e a centralidade do trabalho digno

Abstract

A pandemia da covid-19 ocasionou uma crise sanitária global, com graves desdobramentos para a vida humana e para a economia mundial. Para a satisfação de necessidades básicas da coletividade, algumas atividades, por força da sua essencialidade, continuaram a ser exercidas. A indeterminação do conceito jurídico de atividade, historicamente relevante para o direito coletivo do trabalho, mas que passou a adquirir novos sentidos com a pandemia, favoreceu uma desenfreada edição de normas jurídicas durante a pandemia, que são problematizadas nesse artigo. A análise considera o paradoxo da racionalidade neoliberal, que, embora lastreada na suposta perda da centralidade do trabalho humano, aliou-se, no caso brasileiro, a uma política de governo que reputou essenciais para o bem estar da coletividade inúmeras atividades, sem contudo prestigiá-las com a contrapartida suficiente para o risco que os profissionais nelas engajados enfrentam.