Participação Social Na Implementação Do Compliance Público

Abstract

Esse artigo discorre sobre a implementação na Administração Pública do Município de Maringá no Estado do Paraná, Brasil a noção de “responsividade estatal”, portanto, fazendo necessária uma postura firme e ética com relação à integridade e à conformidade dos valores que o Estado deve veicular. Para garantir a sustentabilidade em seus escopos, verifica-se a necessidade de que o mercado, sociedade e Estado desenvolvam um compromisso aberto e franco por meio de mecanismos de prevenção e combate à corrupção e práticas inadequadas. A transparência, o acesso à informação e o Governo Aberto são primordiais à promoção da Governança Pública responsiva, e assim, a Administração Pública Maringaense entendeu por mais democrático e inclusivo proporcionar aos Agentes Públicos e à sociedade a possibilidade de colaborarem com a elaboração do Código de Ética e Conduta da Prefeitura. Mediante a realização de consulta pública disseminada entre Agentes Públicos municipais e sociedade civil, objetivando captar a percepção popular e as prioridades quanto a temas referentes à conduta ética e moral inerentes ao serviço público, aspecto trabalhado na dissertação deste artigo, realizando uma análise quantitativa e qualitativa das respostas, buscou-se diagnosticar como os stakeholders entendem a temática, o que esperam do Poder Público Municipal e ainda, o interesse e adesão na participação da consulta. Tal análise se faz necessária para balizar o andamento das demais etapas de implementação do Programa de Compliance e Integridade, reforçando a importância de um Governo Aberto que proporciona a participação social nas tomadas de decisões do Município.