saúde pública como missão política para o desenvolvimento da indústria nacional

Abstract

O Sistema Único de Saúde (SUS) é atualmente um dos maiores sistemas públicos e universais do mundo. Para atender à população, o SUS depende de oferta e disponibilidade de uma série de produtos de saúde, como os medicamentos e os equipamentos médico-hospitalares, pela maior complexidade tecnológica envolvida e pelo maior custo que estes representam para o orçamento público. O Brasil possui um importante complexo econômico industrial da saúde, apesar disso, há uma forte dependência externa no que diz respeito tanto à importação de medicamentos, quanto de insumos farmacêuticos ativos e de equipamentos médico-hospitalares. Neste sentido, o fortalecimento do complexo econômico industrial da saúde no país poderia ser um meio para garantir a sustentabilidade do seu sistema público de saúde, bem como um mecanismo de geração de emprego, renda e capacitação tecnológica em uma área estratégica. Assim, o objetivo deste artigo é discutir as contribuições da abordagem teórica das políticas orientadas por missões para a indústria da saúde e para a efetivação da universalidade do SUS, bem como de sua missão constitucional de promoção de inovação tecnológica e efetiva produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de saúde. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica acerca das políticas industriais aplicadas ao setor desde a criação do SUS e sobre as políticas orientadas por missões relacionadas ao complexo econômico industrial da saúde. O texto traz algumas reflexões sobre os limites das políticas introduzidas até então no país e sobre os potenciais da adoção de novas políticas baseadas em missões.