ECONOMIA CIRCULAR NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS DE JUSTIÇA

Abstract

Este artigo tem como objetivo categorizar aspectos circulares presentes nos Planos de Logística Sustentável (PLS) vigentes dos Tribunais de Justiça brasileiros. O método envolve pesquisa documental para levantar todas as metas dos PLS’s vigentes nos 27 tribunais estaduais. Na sequência, as metas foram codificadas utilizando as seis dimensões do framework ReSOLVE. Foram identificadas 607 metas vigentes nos PLS’s, com predominância de metas para otimização de recursos (66,2%) e menor recorrência nas dimensões de compartilhar (0,3%) e regenerar (1,5%). A codificação aponta que o PLS pode promover a circularidade nos tribunais ao reduzir o consumo de materiais, substituir equipamentos, compartilhar recursos e destinar resíduos corretamente. Os tribunais de Justiça do Estado do Tocantins e do Distrito Federal são benchmarking para futuros planos de logística sustentável em função do número de metas de seus planos vigentes. Como implicação prática, o estudo ressalta a importância das políticas públicas de infraestrutura e colaboração rumo à adoção de modelos circulares. Também aponta que a padronização dos PLSs entre os tribunais poderia facilitar o acompanhamento das metas tanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto pela população em geral.