A efetividade da defensoria pública na garantia do acesso à justiça e na proteção dos direitos fundamentais dos apenados em Santa Inês - MA

Abstract

Este artigo científico discute o papel crucial desempenhado pela Defensoria Pública no município de Santa Inês-Maranhão, em assegurar o acesso à justiça e proteger os direitos fundamentais dos detentos. O sistema prisional brasileiro enfrenta desafios como superlotação e violações dos direitos humanos, destacando a necessidade de intervenção efetiva. A Defensoria Pública surge como uma instituição central na defesa dos direitos individuais e coletivos, especialmente dos grupos mais vulneráveis, como os apenados. O estudo examina a atuação específica da Defensoria Pública em Santa Inês, avaliando sua eficácia na prestação de assistência jurídica aos detentos e na defesa de seus direitos básicos. Utilizando dados quantitativos e qualitativos, incluindo análise documental e entrevistas com diferentes partes envolvidas no sistema prisional, os resultados destacam o papel crucial desempenhado pela Defensoria Pública. Ela proporciona assistência jurídica integral e gratuita aos apenados, abordando questões desde a execução penal até demandas judiciais diversas como revisões criminais, progressão de regime e benefícios penais. Além de garantir o acesso à justiça, a Defensoria Pública também atua na promoção e proteção dos direitos fundamentais dos detentos, incluindo saúde, educação, trabalho e condições dignas de cumprimento da pena. No entanto, o estudo ressalta desafios enfrentados pela Defensoria, como falta de estrutura física adequada, déficit de pessoal, sobrecarga de demandas e dificuldades de acesso aos estabelecimentos penais. Essas limitações afetam a efetividade de seu trabalho e representam obstáculos para o pleno exercício dos direitos dos detentos em Santa Inês.