A legislação brasileira e a arquitetura do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS na Amazônia: o caso do município de Laranjal do Jari, Amapá
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Abstract
Esta pesquisa investiga a evolução das propostas de assistência social no Brasil desde a metade do século XX até a atualidade com ênfase no surgimento do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS, objeto principal deste estudo. Para destacar as peculiaridades regionais e legais de um CRAS na Amazônia, com o intuito de analisar sua edificação e suas reais necessidades, foi escolhido o CRAS localizado no município de Laranjal do Jari, no sudeste do estado do Amapá e na fronteira com o estado do Pará. O método para apreensão de dados consistiu em revisão bibliográfica, entrevistas de caráter exploratório e levantamento cadastral arquitetônico. Dessa forma, a pesquisa, além de desenvolver um histórico das políticas de assistência social no Brasil, analisa a aplicação prática das diretrizes construtivas a partir do contexto amazônico, a fim de gerar contribuições para o programa arquitetônico do CRAS. Nesse contexto, o estudo revela os desafios na implementação de ações sociais relacionadas às questões estruturais das edificações vinculadas ao centro. A análise da infraestrutura nos mostra que as inadequações comprometem a oferta desses serviços e as adaptações de edificações para esse fim geralmente não atendem às questões de clima local e de acessibilidade.
本研究调查了巴西社会援助建议从 20 世纪中叶至今的演变过程,重点是本研究的主要对象--社会援助参考中心(CRAS)的出现。为了突出亚马逊地区社会援助参考中心在地区和法律方面的特殊性,分析其建设和实际需求,我们选择了位于阿马帕州东南部与帕拉州交界处的 Laranjal do Jari 市的社会援助参考中心。数据收集方法包括文献综述、探索性访谈和建筑地籍调查。除了对巴西社会援助政策的历史进行研究外,本研究还分析了亚马孙地区建筑指导方针的实际应用情况,以便为 CRAS 建筑计划做出贡献。在这一背景下,研究揭示了在实施与中心相关建筑结构问题有关的社会行动方面所面临的挑战。对基础设施的分析表明,不足之处危及了这些服务的提供,而为此目的对建筑物进行的改造通常没有考虑到当地的气候和无障碍问题。