Ativismo judicial no constitucionalismo brasileiro contemporâneo

Abstract

Este artigo pretende identificar como o ativismo judicial surgiu e quais são os seus efeitos no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. Para tanto, no primeiro tópico, apontou-se como se dá a disposição constitucional do Poder Judiciário, destacando suas funções, garantias e missões. Além disso, buscou-se realizar um apanhado doutrinário com o intuito de identificar como a clássica literatura constitucionalista interpreta o Poder Judiciário. No segundo tópico, analisou-se como o direito responsivo, característico da experiência jurídica contemporânea, foi responsável por criar um ambiente favorável ao ativismo judicial. No terceiro tópico, verificou-se que a atuação desmedida do Poder Judiciário e a politização da justiça acabam por violar direitos fundamentais e comprometer a separação dos poderes. Conclui-se que o ativismo judicial deve ser controlado pelo Estado. Esse controle constitui um grande desafio para a teoria da separação dos poderes na contemporaneidade, sendo essencial para garantir o equilíbrio entre as funções dos diversos poderes e proteger a ordem democrática.