Literacias urbanas: diretrizes para qualificar a participação popular em projetos de regularização fundiária

Abstract

A pesquisa que embasou este artigo está voltada para o reconhecimento dos direitos, visando à efetivação da participação popular nos processos de Regularização Fundiária (REURB). Neste contexto, o artigo tem como objetivo definir princípios para qualificar a participação popular nos projetos de REURB, tendo como ponto de partida o debate sobre a Educação Popular como principal via de condução da formação política do cidadão. A pesquisa contribui para o campo dos estudos sobre processos formativos baseados na proposta pedagógica da Educação Popular no âmbito dos projetos de REURB. Trata-se de uma investigação documental de abordagem qualitativa, realizada por meio da técnica de análise de conteúdo, com auxílio do software MAXQDA. Os dados analisados provêm de 26 cartilhas produzidas por órgãos federais, estaduais e municipais, abrangendo o período entre a aprovação do Estatuto das Cidades, em 2001, e três anos após a promulgação da última legislação que trata da regularização fundiária, em 2020. Os resultados destacam a ausência de uma relação dialética entre os produtores das cartilhas e o público destinatário, evidenciando a necessidade de aprimorar o debate sobre a política habitacional brasileira, enfatizando a relevância dos processos formativos embasados na proposta pedagógica da Educação Popular.