Serviços de apoio diagnóstico-terapêutico integrados na forma de setor: aspectos técnico-legais e de educação profissional em saúde que indicam o agente mais vocacionado à sua gestão

Abstract

Serviços de apoio diagnóstico-terapêutico (SADT) são centros que apoiam o diagnóstico e/ou complementam os tratamentos dos pacientes. Há destaque para imaginologia, métodos gráficos, análises clínicas, hemoterapia, hemodiálise e radioterapia, podendo haver variação destes conforme as necessidades de saúde da população da região. Como serviço assistencial multi-especialidades integradas que é, necessita de gestão unificada, sob o risco de as diferentes especialidades não atuarem complementarmente entre si. Em paralelo, essa diversificação leva a uma gama ampla de categorias profissionais atuantes, tornando necessário compreender quais profissões da Saúde possuem maior capacidade de atuação generalista neste nível, com vistas à gestão unificada e integrada do SADT. Este trabalho objetivou identificar o profissional que reúne a maior quantidade de expertises técnicas necessárias à gestão do SADT, apoiado em estudos dos perfis das 13 profissões de nível superior em saúde humana reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) – considerando aspectos legais, técnicos, laborais e acadêmicos. Para tal, foi realizada pesquisa exploratória, onde analisou-se 4 grupos de documentos: leis e decretos regulamentadores das profissões reconhecidas pelo CNS; resoluções dos Conselhos Federais destas; a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho; e as resoluções do Conselho Nacional de Educação que fixaram as Diretrizes Curriculares Nacionais de formação das profissões envolvidas. Para cada uma das principais áreas (imaginologia, gráficos, análises clínicas, hemoterapia, hemodiálise e radioterapia), foi levantado quantos dos 4 grupos documentais elencados registram atribuições específicas. Em todas as áreas de SADT estudadas, o biomédico apresentou-se em primeiro, possuindo a maior quantidade de grupos documentais oficiais que preveem atuação. Mais aspectos individuais podem fazer de outros profissionais excelentes gestores de SADT, como experiências de carreira, pós-formação, talento e vocação. Contudo, identificar a profissão dotada de maior capacitação acadêmica específica e previsão legal/administrativa para a atividade faz-se importante, potencializando buscas, seleções, composições de editais e escolha de itinerário formativo.