Coleta, proteção e uso de dados pessoais em negócios: a quem pertencem, como podem ser protegidos e explorados?

Abstract

[Introdução] A temática da privacidade e proteção de dados tornou-se um assunto amplamente debatido atualmente. Com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o foco na privacidade dos dados pessoais despertou a conscientização sobre a importância de proteger, monitorar e estabelecer critérios para o compartilhamento de informações pessoais. [Objetivo] Realizar uma revisão sistemática integrativa de literatura para identificar os autores que publicaram artigos científicos, do ano 2010 ao ano 2022, sobre ética na coleta, proteção e uso de dados pessoais. [Método] A revisão sistemática integrativa foi realizada nas bases Scopus, Science Direct e Portal de Periódicos Capes. Para selecionar o material revisado, foram aplicados os critérios de inclusão e exclusão que contemplam o período cronológico de 2010 a 2022, idiomas de publicação português e inglês, tipo de documento (artigos científicos), documentos revisados por pares; assunto dos documentos obtidos, remoção de artigos duplicados nas bases de conhecimento, classificação Qualis na Capes A1 e A2 e análises de pertinência e qualidade dos documentos. [Conclusão] A importância dos dados está diretamente relacionada aos avanços tecnológicos, que capturam dados por meio de compartilhamento consentido (ou não) e sensores nos dispositivos. As tecnologias digitais são capazes de capturar, armazenar e interpretar grandes massas de dados (big data) por meio da inteligência artificial. Portanto, os dados são um ativo estratégico para as empresas identificarem padrões de comportamento de consumidores e clientes e, com isso, gerarem e capturarem valor por meio da proposição de novos produtos, processos, serviços e/ou modelos de negócios. Com a crescente importância dos dados, se eleva também a preocupação do poder público e dos consumidores a respeito da privacidade e proteção de seus dados pessoais. As leis existentes garantem a proteção desses dados, mas é importante que além disso, para garantir a segurança dos titulares de dados, as empresas ajam preventivamente com transparência, guiadas por princípios éticos na coleta, tratamento, uso e guarda dos dados.