Análise da eficiência da tramitação legislativa na Câmara dos Deputados: aplicação da teoria das filas

Anna Eloyr Silveira Vilasboas, Lucas Moreira
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Abstract

Este estudo tem como objetivo aplicar a Teoria das Filas para analisar a tramitação de proposições na Câmara dos Deputados entre 2011 e 2021, com o intuito de identificar medidas de desempenho que possam expressar a produtividade e a operacionalidade do processo legislativo, além de propor melhorias para sua eficiência. A pesquisa utiliza uma metodologia quantitativa baseada na Teoria das Filas, avaliando o fluxo de proposições legislativas e suas respectivas etapas de tramitação. Os principais resultados indicam que a aplicação da Teoria das Filas permite uma análise detalhada do tempo de espera e do processamento das proposições, revelando pontos críticos e gargalos no processo legislativo. Além disso, a pesquisa sugere estratégias para otimizar a alocação de recursos e melhorar a eficiência do processo legislativo, contribuindo para a transparência e eficácia das atividades parlamentares. Este estudo destaca a importância da modernização e sistematização dos procedimentos legislativos para a promoção de um Estado de Direito mais eficaz e transparente.
分析众议院立法程序的效率:队列理论的应用
本研究旨在运用队列理论分析 2011 年至 2021 年间众议院的提案处理情况,目的是找出能够反映立法程序的生产率和可操作性的绩效指标,并提出提高其效率的建议。研究采用基于排队理论的定量方法,评估立法提案的流程及其各自的处理阶段。主要结果表明,应用队列理论可以对提案的等待时间和处理过程进行详细分析,揭示立法程序中的关键点和瓶颈。此外,研究还提出了优化资源分配和提高立法程序效率的策略,有助于提高议会活动的透明度和有效性。本研究强调了立法程序现代化和系统化的重要性,以促进更有效、更透明的法治。
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