Cerrado brasileiro: desafios e perspectivas na implementação de políticas públicas para conservação e desenvolvimento sustentável

Abstract

Este artigo adota uma abordagem qualitativa para analisar criticamente as políticas públicas voltadas à conservação do Cerrado, um bioma de extrema importância para a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos do Brasil. Os resultados revelam a fragilidade na aplicação do Código Florestal, destacando desafios como o reconhecimento federal, coordenação entre órgãos governamentais e escassez de recursos. Entre as principais recomendações, destacam-se a elaboração de um plano de ordenamento territorial e o fortalecimento da gestão participativa, visando uma abordagem mais integrada e eficaz. Iniciativas estaduais, como o Programa Tesouro Verde e o ICMS Ecológico, são analisadas, demonstrando eficácia na promoção de práticas sustentáveis e conservação ambiental, ao mesmo tempo em que impulsionam o desenvolvimento econômico local. O estudo oferece contribuições valiosas para aprimorar estratégias de conservação e desenvolvimento sustentável, sugerindo que a integração entre políticas públicas e a participação ativa da sociedade são fundamentais para a preservação do Cerrado. Além disso, enfatiza a necessidade de ajustes nas políticas existentes e a implementação de novas abordagens que considerem as especificidades ecológicas e socioeconômicas da região. O reconhecimento do Cerrado como Patrimônio Nacional e a criação de mecanismos financeiros robustos para sua proteção são passos essenciais para garantir sua conservação a longo prazo.