Breves considerações sobre a teoria da cegueira deliberada no Brasil

Abstract

O presente artigo traz a discussão sobre a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no Brasil, sobretudo na seara criminal. Partindo de casos aplicados internacionalmente, cujas bases estão no direito alienígena, analisa-se os principais aspectos que norteiam o tema e alguns casos de sua aplicação no direito pátrio. Busca analisar, ainda, os elementos, considerações e justificativas da doutrina da Cegueira Deliberada, trazendo à tona o comportamento do agente que atua com desconhecimento provocado, por meio de uma ignorância propositalmente criada no momento anterior à prática delitiva, isso é, o agente, de forma intencional, coloca-se em situação de cegueira diante dos elementos do tipo, para que no futuro possa alegar ignorância e, assim, conseguir se beneficiar. Nesse sentido, busca explanar alguns casos práticos de utilização da teoria no Ordenamento Jurídico Brasileiro, com prevalência para a seara criminal e expandindo-se para o âmbito administrativo.