Censura literária infanto-juvenil e lawfare em “tempos democráticos”

Abstract

O artigo problematiza a agudização de movimentos de censura no Brasil em relação à educação literária para as infâncias e juventudes, destacadamente nas escolas e sobre os processos recentes de oferta e escolha de obras pelo PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático), considerando a ascensão das novas direitas transnacionais e suas agendas regressivas no campo da cultura, da educação e dos direitos (lawfare). O manuscrito, de cunho teórico-metodológico cartográfico, exemplifica e analisa algumas das motivações da censura, através de estudos críticos da infância, assim como sobre as extremas direitas políticas e seus impactos sociais/ culturais. O trabalho evidencia o recrudescimento da fragilização do direito humano de crianças, adolescentes e jovens à educação democrática, à informação e à livre participação na vida cultural e artística, como preconizam a Convenção sobre os Direitos das Crianças (Unicef, 1989) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990), enquanto destaca algumas frentes contra hegemônicas de atuação, centralizando o papel e mediações da leitura literária.