A prática do sharenting sob o olhar do melhor interesse da criança e do adolescente

Abstract

O presente artigo analisa a exposição da imagem e dos dados pessoais de crianças e adolescentes em ambientes digitais, feita pelos pais, bem como os riscos associados a essa prática, as implicações jurídicas decorrentes dela e os mecanismos conferidos pelo direito para o seu adequado enfrentamento. Tem como problemática de pesquisa questionar: qual é o limite da autonomia dos pais em divulgar informações e imagens dos filhos nas redes sociais, no exercício da autoridade parental, sem violar os direitos fundamentais dessas crianças e adolescentes? Conclui-se com a pesquisa que apesar de não haver uma delimitação sobre qual exposição caracteriza ou não a prática do sharenting, certo é que o fenômeno tem potencial de acarretar violações aos direitos de personalidade das crianças e adolescentes, principalmente à privacidade, à imagem e aos dados pessoais, e pode, considerando as diversas consequências que recaem sobre os filhos, ser encarado como um abuso no exercício da autoridade parental, repercutindo, portanto, no âmbito jurídico de pais e filhos. A pesquisa utilizou o método de abordagem dedutivo, valendo-se de levantamento bibliográfico e análise documental. Foram escolhidas fontes de informação relevantes, incluindo bases de dados acadêmicas, repositórios institucionais, sites governamentais e bibliotecas virtuais. O foco recaiu sobre trabalhos acadêmicos, legislações, jurisprudências e projetos de leis, como meio de análise da temática.